A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, assinou na manhã desta sexta-feira, 10, o contrato para concessão do serviço de transporte coletivo de Novo Hamburgo com a empresa Viação Santa Clara Ltda, de Santa Catarina. O anúncio da vencedora da histórica licitação, que era esperada na cidade há quase 30 anos, ocorreu na quarta-feira. Também assinaram o contrato a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e o diretor-superintendente da empresa, Rodrigo Hoelzl.
A empresa terá seis meses para assumir o transporte público municipal da cidade, mas, durante a assinatura, ficou acertado que isso poderá ocorrer em abril, mês de aniversário da cidade, ou até antes. Fátima reforçou que o Município está preparando um portal com detalhes do novo sistema, além de outros detalhes para que a transição seja o mais confortável possível aos usuários.
A pedido da prefeita, Hoelzl adiantou que os motoristas das atuais empresas terão preferência na seleção da nova concessionária e destacou que a empresa está determinada a oferecer um serviço de alta qualidade ao usuário hamburguense. “O nível técnico do edital e da concorrência mostra que o transporte público de Novo Hamburgo está sendo pensado como algo sólido para a cidade, de gestão de governo”, disse, lembrando que o serviço contará com quatro tipos de veículos: ônibus, microônibus, midiônibus e vans, ampliando as áreas atendidas atualmente.
Vários prefeitos tentaram licitar o transporte coletivo de Novo Hamburgo ao longo dos anos. “Esta licitação que concluímos é a quarta que abrimos desde 2017, o que mostra o quanto estávamos determinados”, recorda Fátima.
Detalhes
Antes da assinatura, na quinta-feira a prefeita reuniu a imprensa em coletiva para apresentar detalhes do processo licitatório, de como será a transição entre o sistema atual e a nova empresa e também as inúmeras vantagens do novo sistema. Os usuários sentirão vários benefícios com o novo serviço, como ar-condicionado em diversos ônibus, acessibilidade e rede wifi em todos eles, linhas atendendo inclusive áreas de baixa demanda, películas de proteção solar, câmeras de segurança, sistema de avaliação e botão de pânico, entre outras.
“Em nossa última reunião com técnicos do Tribunal de Contas do Estado, recebemos vários elogios e a informação de que nossa licitação será modelo para todo o País”, disse a prefeita, destacando que o tribunal acompanhou a licitação de ponta a ponta. Entre as novidades, destaque para a separação entre venda de passagens e o serviço do transporte, ou seja, diferentemente do que normalmente acontece, a empresa que fará o transporte não irá vender passagens. “Somos pioneiros nesta separação em todo o Estado. É uma nova era do transporte público em Novo Hamburgo”, disse.
Fátima frisou que, para isso, o Município está desenvolvendo um sistema de bilhetagem eletrônica, com diversas inovações, como reconhecimento facial do passageiro, acompanhamento do ônibus em tempo real pelo celular, muitos ônibus com ar-condicionado, todos com acessibilidade, películas de proteção solar e botão de pânico, além de pesquisas de satisfação com o usuário e ajustes a partir destas pesquisas. A prefeita antecipou que o Município está preparando um portal com detalhes do novo sistema para que a transição seja o mais confortável possível aos usuários.
PASSO A PASSO NA LICITAÇÃO DESDE 2017
Março 2017 – A nova administração informa que um novo processo licitatório para concessão do serviço do transporte coletivo municipal em Novo Hamburgo está em elaboração.
Outubro 2017 – Após elaboração do edital, TCE faz apontamentos que são prontamente ajustados.
1º LICITAÇÃO
Dezembro 2017 – Lançado novo edital para licitação do transporte coletivo.
Janeiro 2018 – Licitação é anulada, por sugestão do TCE, e começa a elaboração de um novo formato de concorrência pública.
Dezembro 2018 – Município entrega ao TCE minuta da licitação do transporte coletivo urbano, dividida em três lotes: um do transporte propriamente dito, um segundo da bilhetagem eletrônica e um terceiro da publicidade nos ônibus.
Fevereiro 2019 – Após minuta ser analisada pelo TCE, Prefeitura realiza audiência pública sobre a licitação.
Abril 2019 – Município realiza a Concorrência Pública, mas nenhuma empresa apresenta proposta, tornando-se deserta a licitação.
2ª LICITAÇÃO
Maio 2019 – Publicado novo edital para licitação com alterações necessárias.
Junho 2019 – Município realiza a Concorrência Pública, mas novamente nenhuma empresa apresenta proposta, tornando-se deserta a licitação.
3ª LICITAÇÃO
Julho 2019 – Após duas licitações desertas, Município publica novo edital com ajustes. Além de desistir do valor de outorga (pagamento antecipado feito pela empresa de parte do valor que ela vai arrecadar no futuro), Município reduz exigência de ônibus com ar-condicionado de 45% para 20% da frota.
Agosto 2019 – Duas empresas demonstram interesse na licitação.
Outubro 2019 – Uma das empresas que prestam o serviço na cidade e que não participou da licitação impugna processo licitatório. Município cancela licitação para adequações no edital. Alternativa é mais rápida do que uma longa disputa judicial.
Início de 2020 – Novo edital é concluído e começa a organização para as audiências públicas necessárias, mas processo é suspenso pela pandemia do coronavírus, que impede aglomerações.
Janeiro 2021 – Mesmo diante da pandemia, que provocam novos parâmetros no transporte coletivo, prefeita Fátima Daudt determina retomada de estudos e análises para licitação do transporte coletivo.
Fevereiro 2021 – Marcada para março audiência pública sobre a licitação dos serviços de transporte público coletivo.
Março 2021 – Agravamento da pandemia adia audiência pública presencial sobre a licitação dos serviços de transporte público coletivo.
Abril 2021 – Município realiza audiência pública de forma virtual sobre nova licitação do ônibus.
Maio 2021 – Município envia para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conforme Resolução 1111/2019 do próprio órgão, minuta do edital e os anexos do processo licitatório.
4º LICITAÇÃO
Abril 2022 – Lançado o Edital de Concorrência para o transporte coletivo, é a quarta licitação lançada. Abertura dos envelopes estava marcada para maio, mas teve que ser adiada por ações administrativas que buscavam a impugnação do certame.
Junho 2022 – Viação Hamburguesa entra com ação na Justiça de Novo Hamburgo para impugnar a licitação, alegando exigências que a impediriam de participar. Justiça nega ação, mas a empresa apela ao Tribunal de Justiça do Estado.
Novembro 2022 – Tribunal de Justiça do Estado nega recurso da Viação Hamburguesa e autoriza a retomada do processo licitatório.
Janeiro 2023 – Após atualização da planilha de valores de referência que formam o valor da passagem (que era de abril do ano anterior), Prefeitura republica edital com a nova data para abertura dos envelopes das empresas interessadas para dia 14 de fevereiro.
Fevereiro 2023 – Duas empresas estão interessadas na prestação do serviço. Ocorre a abertura do envelope 1, contendo a proposta do valor da tarifa de ônibus das duas empresas.
Março 2023 – Abertura do envelope 2, contendo a documentação da empresa concorrente que ofertou o menor valor da tarifa de ônibus na etapa anterior (envelope 1) do processo licitatório. Verificada pendências em documentação da concorrente.
Abril 2023 – Abertura do envelope 2, contendo a documentação da empresa segunda classificada na licitação do transporte coletivo. Também foi verificada pendência na documentação da concorrente.
Junho 2023 – Aberto prazo para escoima, quando as empresas concorrentes ganham igualmente prazo para sanar dúvidas e apresentar esclarecimentos em relação a pendências em documentações, além de razões e contrarrazões das participantes.
Novembro de 2023 – Com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município e órgãos de controle, a licitação para concessão do serviço do transporte coletivo municipal em Novo Hamburgo é homologada, tendo como vencedora a empresa Viação Santa Clara Ltda, de Santa Catarina.
