Em 2013, o Brasil celebrou um marco importante na luta pelos direitos civis e pela igualdade de gênero ao legalizar o casamento homoafetivo em todo o país. Uma decisão corajosa, progressista e necessária tomada pelo Supremo Tribunal Federal ao assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual, tivessem o direito de se casar e desfrutar dos mesmos benefícios legais e sociais.
O casamento homoafetivo não é apenas uma questão de amor e compromisso, mas também um direito humano fundamental. Proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma forma de discriminação, que não deveria encontrar espaço em uma sociedade que valoriza a igualdade e a justiça.
No entanto, em 2023, vemos uma bancada fundamentalista tentando reverter essa conquista e negar um direito básico a uma parcela significativa da nossa população. O argumento em favor dessa derrocada muitas vezes se baseia em crenças pessoais, religiosas e preconceitos, ignorando os princípios democráticos e os valores de inclusão que a sociedade moderna deve promover em um Estado laico. Deixando uma mensagem prejudicial e divisória, afetando o bem-estar e a saúde mental de indivíduos que já enfrentam desafios significativos devido à discriminação e ao estigma.
Além disso, ao desviar a atenção dos verdadeiros problemas que nossa sociedade enfrenta, como desigualdade econômica, desigualdade de gênero, violência, corrupção e desafios ambientais, revela uma priorização equivocada das agendas políticas. Em vez de avançar em direção a uma sociedade mais igualitária e inclusiva, corremos o risco de ficar estagnados em questões divisórias que não beneficiam ninguém.
Em tempos de incerteza e desafios globais, é fundamental que o Brasil mantenha seu compromisso com a agenda de Direitos Humanos. A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi um passo crucial nessa direção e retroceder seria uma triste demonstração de falta de progresso e humanidade. É fundamental que defendamos e protejamos essa conquista. Continuaremos a promover uma nação onde todos sejam tratados com igualdade e respeito, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero. Não iremos nos calar, nosso total repúdio ao projeto abjeto PL 580/07.
*Diretor do departamento de Diversidade Sexual do RS
