O prazo para adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023) está nos últimos dias. Até sexta-feira (11), é possível pagar os débitos com o Município com descontos e condições especiais.
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) está entre os tributos que podem ser regularizados. O programa também possibilita o pagamento com redução de juros do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, com vencimento até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial.
O microempreendedor Ilson Bastos, 58 anos, morador do Rio Branco, aproveitou as reduções nos juros para regularizar o ISSQN da sua microempresa. “Tive uma redução de 90% e parcelei em oito vezes. Com este valor de desconto conseguirei investir no meu negócio”, contou.
Condições
O Refis garante descontos de 100% na multa e nos juros para pagamentos à vista. De forma parcelada, em até quatro vezes, a redução é de 90% da multa e dos juros; de cinco a oito parcelas, diminuição de 85% da multa e dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e dos juros. O IPTU 2023 também pode ser quitado com 10% de redução em cota única.
Para quem já possui o parcelamento do Refis 2023, é necessário manter o pagamento em dia para não perder a negociação. As parcelas vencem sempre no dia 10 de cada mês.
Locais para negociar
A adesão ao Refis pode ser online, pelo www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda, ou presencialmente, das 8h às 18h, nos seguintes locais:
Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Frei Orlando, 68, Centro)
Subprefeitura Centro (Rua Euclides da Cunha, 280, Centro)
Subprefeitura Nordeste (Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha)
Subprefeitura Noroeste (Rua Candelária, 441, Mathias Velho)
Subprefeitura Sudeste (Rua Marechal Rondon, 100, Niterói)
Subprefeitura Sudoeste (Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco)
