O prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis 2023) se encerra em 11 de agosto. Até lá, ainda é possível colocar em dia os débitos com o Município com descontos de até 100% ou parcelamento de até 24 vezes. O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) está entre os tributos que podem ser pagos com condições especiais.
O programa também possibilita o pagamento com redução de juros do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas, vencidos até 31 de dezembro de 2022 e que já estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Moradora do bairro Marechal Rondon, Susana Jaqueline Knopf, 61 anos, aproveitou os descontos para deixar o IPTU em dia. “Consegui desconto de 10% no pagamento do IPTU 2023 em uma parcela”. Já o Ilson Bastos, 58 anos, morador do Rio Branco, regularizou o ISSQN da sua microempresa. “Tive uma redução de 90% e parcelei em oito vezes. Com este valor de desconto conseguirei investir no meu negócio”.
Condições
O Refis garante descontos de 100% na multa e nos juros para pagamentos à vista. De forma parcelada, em até quatro vezes, a redução é de 90% da multa e dos juros; de cinco a oito parcelas, diminuição de 85% da multa e dos juros; de nove a 24 vezes, com abatimento de 80% da multa e dos juros.
Parcelamento
A diretora de Atendimento e Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Ana Burzlaff, explica que o atraso no pagamento de três parcelas poderá levar ao cancelamento do contrato feito e ao vencimento integral da dívida e a perda dos descontos concedidos. Ela orienta que os contribuintes façam a emissão dos boletos através do Portal da Fazenda (www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda). O documento também pode ser retirado diretamente no atendimento da Fazenda ou nas subprefeituras.
Locais para negociar
A adesão ao Refis pode ser online, pelo www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda, ou presencialmente, das 8h às 18h, nos seguintes locais:
Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Frei Orlando, 68, Centro)
Subprefeitura Centro (Rua Euclides da Cunha, 280, Centro)
Subprefeitura Nordeste (Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha)
Subprefeitura Noroeste (Rua Candelária, 441, Mathias Velho)
Subprefeitura Sudeste (Rua Marechal Rondon, 100, Niterói)
Subprefeitura Sudoeste (Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco)
