O modo de emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) por parte dos Microempreendedores Individuais (MEIs) canoenses terá mudança. A partir da próxima segunda-feira (3), obrigatoriamente, a geração do documento fiscal deixará de ser feita pelo site da Prefeitura de Canoas e migrará para o sistema Emissor Público Nacional. Cerca de oito mil prestadores de serviço fazem parte deste grupo que deve ter atenção ao prazo. A medida atenderá uma resolução federal com diretrizes de padronização e simplificação para esse tipo de nota em todo Brasil.
Segundo a diretora de Atendimento e Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Cristina Burzlaff, a adesão ao novo sistema será necessária, uma vez que o atual modo, no portal da Prefeitura, será desabilitado para a modalidade MEI. “Essas notas fiscais de serviços devem, por força de resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, ser emitidas por meio do Emissor Público Nacional. A emissão pelo sistema NFSe de Canoas será bloqueado”, explica Ana Cristina.
A fiscal tributária e assessora da Fazenda de Canoas, Gabriela Vargas, acrescenta que ainda será possível acessar o sistema municipal após o bloqueio da emissão. “O contribuinte segue acessando o sistema para consultar as notas antigas, ver livros fiscais, mas não vai mais conseguir emitir notas pelo sistema do Município”, disse.
No primeiro acesso, um cadastramento será solicitado no sistema nacional pelo link (aqui) de serviço do Portal de Gestão NFS-e, na aba Contribuinte, clicando aqui. Os microempreendedores individuais terão possibilidade de habilitar o aplicativo para uso em dispositivo móvel. Em versões para os sistemas Android e IOS, o App NFSe Mobile já está disponível nas lojas virtuais para download gratuito.
O próprio MEI ou contador, que tiver dúvidas e necessitar de suporte no processo de migração, encontra um passo a passo elaborado pelo Governo Federal, disponível aqui. Outros canais diretos são a Central de Atendimento Sebrae pelo telefone 0800 570 0800 ou e-mail: atendimento.nfs-e@rfb.gov.br.
